Pessoa com deficiência também tem direito à aposentadoria diferenciada: saiba como funciona

 

Pessoa com deficiência também tem direito à aposentadoria diferenciada: saiba como funciona

A aposentadoria para pessoas com deficiência é um direito garantido por lei, mas muitas vezes desconhecido ou mal orientado. Se você, ou alguém da sua família, tem alguma deficiência — seja física, mental, intelectual ou sensorial — e contribui para o INSS, é fundamental entender quais são os critérios para acessar esse benefício especial.

Neste artigo, o Dr. Luís Felipe explica quem pode solicitar, quais documentos são exigidos e por que o apoio jurídico é tão importante nesse processo.

👩‍🦽 O que é a aposentadoria da pessoa com deficiência?

É uma modalidade de aposentadoria destinada a segurados do INSS que possuem deficiência comprovada e que exerceram atividade laboral. A lei considera como deficiência toda limitação de longo prazo que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Essa modalidade possui regras específicas de tempo de contribuição e idade, variando conforme o grau da deficiência:

  • Leve: 33 anos (homem) e 28 anos (mulher)

  • Moderada: 29 anos (homem) e 24 anos (mulher)

  • Grave: 25 anos (homem) e 20 anos (mulher)

Além disso, existe também a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, com exigência reduzida de tempo.

📄 Quais documentos são necessários?

  • Laudos médicos que comprovem a deficiência e seu grau;

  • Avaliação biopsicossocial realizada por equipe do INSS;

  • Documentação pessoal e histórico de contribuições.

Cada caso exige uma análise individualizada, e a falta de um documento ou preenchimento incorreto pode comprometer o direito ao benefício.

⚖️ Por que buscar um advogado previdenciário?

A aposentadoria da pessoa com deficiência exige conhecimento técnico e atualização constante da legislação. O Dr. Luís Felipe atua com foco na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, auxiliando em todo o processo: desde a análise da documentação até o recurso, se necessário.

Se você ou alguém que ama tem uma deficiência e deseja entender os direitos previdenciários, entre em contato. Informação e orientação jurídica adequada são os primeiros passos para garantir um futuro mais seguro e digno.

📍 Dr. Luís Felipe de Rosis Santos – Advogado Previdenciário
OAB/PR 60.316
Av. Manoel Ribas 6432, sala 3, Santa Felicidade – Curitiba/PR
Av. Marechal Floriano Peixoto 228, cj. 1205, 12º andar, Centro – Curitiba/PR
📞 (41) 99905-6440

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