Aposentadoria por invalidez: quando é possível solicitar?

 Aposentadoria por invalidez: quando é possível solicitar?

A aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, é um benefício do INSS destinado a pessoas que não conseguem mais exercer qualquer atividade profissional de forma definitiva. Mas apesar de ser um direito garantido, muitas pessoas enfrentam dificuldades para conseguir esse benefício — inclusive aquelas que realmente não têm mais condições de trabalhar.

Para ter direito, é necessário cumprir alguns critérios: estar contribuindo para o INSS (ou estar no chamado período de graça), passar por uma perícia médica do INSS que comprove a incapacidade permanente e, em alguns casos, cumprir uma carência mínima de 12 contribuições. No entanto, em doenças graves ou acidentes, esse prazo pode ser dispensado.

Doenças como câncer, esclerose múltipla, transtornos mentais incapacitantes, doenças cardíacas avançadas e sequelas de AVC, por exemplo, podem gerar direito ao benefício — mesmo sem aviso prévio do médico do trabalho. A dificuldade, muitas vezes, está em saber quais documentos levar, como se preparar para a perícia e o que fazer se o pedido for negado.

Se esse é o seu caso — ou o de alguém próximo —, o ideal é contar com a ajuda de um advogado previdenciário experiente, que possa analisar o histórico, indicar os laudos médicos ideais e, se necessário, entrar com ação judicial para garantir seus direitos.

Dr. Luís Felipe de Rosis Santos atende em Curitiba, com foco exclusivo no Direito Previdenciário.
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