Polícia pode revistar meu celular em uma abordagem? Entenda seus direitos
Polícia pode revistar meu celular em uma abordagem? Entenda seus direitos
Em uma abordagem policial, muitas pessoas ficam inseguras e não sabem o que podem ou não fazer. Uma dúvida comum é: a polícia pode revistar meu celular?
A resposta é não — salvo em situações específicas e mediante autorização judicial.
O celular é considerado uma extensão da vida privada, e o acesso ao seu conteúdo (mensagens, fotos, e-mails ou aplicativos) sem ordem judicial viola o direito constitucional à intimidade e à privacidade.
O que o policial pode fazer em uma abordagem?
Durante uma abordagem de rotina, o agente pode solicitar seus documentos, revistar o veículo ou checar se há objetos ilícitos. Porém, abrir e acessar o conteúdo do seu celular sem autorização judicial é ilegal.
Mesmo que o cidadão esteja sendo investigado, a lei exige que o acesso a dados e comunicações ocorra somente mediante ordem da Justiça.
O que fazer se isso acontecer?
Se o policial insistir em acessar o aparelantenha a calma, não confronte e procure registrar o ocorrido (por meio de testemunhas, câmeras ou anotações). Em seguida, busque assistência jurídica com um advogado especializado em Direito Criminal.
O profissional poderá avaliar se houve abuso de autoridade e quais medidas legais podem ser tomadas, como representação ao Ministério Público ou pedido de nulidade de provas obtidas de forma ilegal.
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