Preso em flagrante: quais são seus direitos imediatos?

Ser preso em flagrante é uma das situações mais delicadas que alguém pode enfrentar — e, nesses momentos, conhecer os seus direitos é fundamental para garantir um processo justo e evitar abusos.

No Brasil, o flagrante acontece quando a pessoa é surpreendida cometendo um crime, acaba de cometê-lo ou é encontrada logo após o fato com indícios que a ligam ao delito. Porém, mesmo nessa situação, a lei protege o cidadão, assegurando garantias básicas que devem ser respeitadas desde o primeiro momento da abordagem.

Quais são os direitos de quem é preso em flagrante?

Ao ser detida, a pessoa tem direito a:

• Permanecer em silêncio, sem ser obrigada a produzir provas contra si;

• Solicitar imediatamente a presença de um advogado;

• Ter sua família comunicada sobre a prisão;

• Ser apresentada ao juiz em até 24 horas, na chamada audiência de custódia.

Durante a audiência, o juiz analisa se houve irregularidades na prisão, se o detido sofreu maus-tratos e se é possível responder em liberdade. O papel do advogado criminalista nesse momento é essencial para garantir que todos os procedimentos legais sejam respeitados.

O papel da defesa criminal

Um advogado especializado em Direito Criminal atua para assegurar o cumprimento dos direitos do acusado, evitar arbitrariedades e analisar a viabilidade de medidas como liberdade provisória, fiança ou relaxamento da prisão.
A orientação jurídica adequada pode mudar completamente o rumo de um processo criminal, garantindo que a justiça seja feita dentro dos limites da lei.

Atendimento digital e abrangência nacional

Hoje, o suporte jurídico pode ser prestado de forma digital, o que permite ao advogado acompanhar o caso à distância — com segurança e rapidez — em qualquer região do Brasil. Isso garante que o cliente tenha acesso à defesa técnica e ágil, mesmo que esteja em outra cidade ou estado.

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