Revisão de aposentadoria no RPPS: quando é possível solicitar
Revisão de aposentadoria no RPPS: quando é possível solicitar
A revisão de aposentadoria no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é um direito importante para servidores públicos que identificaram falhas ou inconsistências no cálculo do benefício. Em muitos casos, o valor concedido pelo órgão previdenciário não reflete corretamente o tempo de contribuição, as verbas incorporadas ou o regime de transição aplicável após a Reforma da Previdência.
A revisão é possível quando há erro de cálculo, exclusão de períodos válidos, tempo não reconhecido ou falta de averbação de vínculos anteriores, inclusive em outros entes federativos. Também pode ser solicitada quando há mudança na interpretação jurídica que beneficie o servidor, permitindo o recálculo para alcançar o valor justo do benefício.
No entanto, o prazo para pedir a revisão é limitado, e o processo exige análise técnica detalhada de documentos, fichas financeiras e histórico funcional. Por isso, é essencial contar com o apoio de um advogado especializado em RPPS, capaz de identificar com precisão o melhor caminho jurídico e evitar prejuízos.
O Dr. Luís Felipe de Rosis Santos (OAB/PR 60.316), da Santos & Schmidt Advocacia e Consultoria Jurídica, é especialista em Direito Previdenciário e Regimes Próprios de Servidores Públicos. O escritório realiza planejamento, revisão e defesa de direitos previdenciários com atendimento presencial em Curitiba e online em todo o Brasil, incluindo brasileiros residentes no exterior.
Atendimento em Curitiba:
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Santos & Schmidt Advocacia e Consultoria Jurídica — excelência em revisões de aposentadoria e planejamento previdenciário para servidores públicos em Curitiba e região metropolitana
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