Pensão por morte no RPPS: quem tem direito e como solicitar

 

Pensão por morte no RPPS: quem tem direito e como solicitar

A pensão por morte no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) é um benefício essencial para garantir amparo financeiro aos dependentes de servidores públicos falecidos. Apesar de ser um direito previsto em lei, muitos familiares acabam enfrentando dificuldades no processo de solicitação por falta de orientação adequada.

O benefício é destinado a cônjuges, companheiros, filhos menores de 21 anos ou inválidos, além de outros dependentes que comprovem dependência econômica. No entanto, as regras variam conforme o regime e o cargo do servidor, o que torna o acompanhamento jurídico indispensável para evitar erros e indeferimentos.

Outro ponto importante é o prazo para requerimento: o pedido deve ser feito o quanto antes, pois o atraso pode impactar o valor retroativo devido. Além disso, a documentação correta é fundamental — qualquer inconsistência pode atrasar o processo ou até levar à negativa do benefício.

O Dr. Luís Felipe de Rosis Santos (OAB/PR 60.316), da Santos & Schmidt Advocacia e Consultoria Jurídica, atua com foco em Direito Previdenciário e RPPS, auxiliando dependentes de servidores públicos em todo o Brasil a garantir o direito à pensão por morte de forma segura e rápida.

O escritório realiza atendimento presencial em Curitiba e online em todo o território nacional, inclusive para brasileiros residentes no exterior.

Atendimento em Curitiba:
📍 Av. Manoel Ribas, 6432, sala 3 – Santa Felicidade, Curitiba/PR
📍 Av. Marechal Floriano Peixoto, 228, cj. 1205 – 12º andar, Centro, Curitiba/PR
📞 (41) 99905-6440

Santos & Schmidt Advocacia e Consultoria Jurídica — referência em benefícios previdenciários e planejamento para servidores públicos em Curitiba e região metropolitana.

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